Política de Privacidade e Proteção de Dados  Lavorolab

Última Atualização: 28 de setembro de 2026

Versão do Documento: 2.0

Embasamento Legal Principal: Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Lei Federal nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).

1. Apresentação e Compromisso Institucional

O Lavoro Laboratorio de Analises Ltda (Lavorolab) reafirma seu compromisso intransigente com a transparência, a segurança da informação e a privacidade dos dados pessoais de seus clientes, pacientes, colaboradores, parceiros e visitantes.

Esta Política de Privacidade tem por finalidade esclarecer, de maneira clara, objetiva e transparente, como os dados pessoais são coletados, tratados, armazenados, protegidos e compartilhados no ecossistema digital da Lavorolab, abrangendo o portal institucional público, o sistema de resultados de exames, os canais de atendimento e as unidades de atendimento.

Ao navegar em nosso portal, realizar agendamentos, interagir com nossos sistemas ou entrar em contato através de nossos canais de atendimento, você declara ter lido e compreendido integralmente os termos desta Política.

2. Identificação do Controlador e do Encarregado de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD), a entidade controladora responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais é:

• Controlador: Lavoro Laboratorio de Analises Ltda (Lavorolab)

• CNPJ: 07.812.008/0002-82

• Endereço Sede: Avenida Pernambuco, nº 2575, CEP 90240-005, Porto Alegre/RS

• Portal Oficial: lavorolab.com.br

Canal de Atendimento e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas, solicitar retificações ou tratar de incidentes de privacidade, você pode contatar diretamente nossa equipe através do e-mail: contato@lavorolab.com.br.

3. Conceitos e Definições Fundamentais

Para facilitar a compreensão deste documento, adotam-se as definições estabelecidas no Art. 5º da LGPD:

• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, IP).

• Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.

• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (pacientes, clientes e usuários do site).

• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle.

• Controlador: Pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais (Lavorolab).

• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (ex: provedores de infraestrutura, gateways de pagamento).

• Encarregado (DPO): Pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

4. Dados Pessoais Coletados e Formas de Coleta

A Lavorolab coleta dados pessoais estritamente necessários para viabilizar a prestação de serviços laboratoriais e de saúde. As informações são organizadas nas seguintes categorias:

4.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Cadastro de Pacientes e Clientes: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, gênero, endereço de e-mail, número de telefone/WhatsApp e endereço residencial completo.

• Formulários de Atendimento e Suporte: Nome, e-mail, telefone e mensagem livre de solicitação.

4.2. Dados de Saúde e Exames (Dados Sensíveis)

• Histórico de Exames: Pedidos médicos, prescrições, laudos laboratoriais, resultados de análises clínicas, histórico de saúde e informações necessárias para a execução dos exames contratados.

4.3. Dados Financeiros e de Pagamento

• Processamento de Pagamentos: Transações financeiras integradas por meio de parceiros de pagamento seguros. A Lavorolab adota padrões rígidos de segurança e não armazena dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores.

4.4. Dados Coletados Automaticamente e Registros de Conexão

• Registros Obrigatórios de Acesso (Marco Civil da Internet): Endereço IP, data, hora, fuso horário, navegador utilizado e páginas visitadas ao acessar o portal.

• Logs de Auditoria e Segurança: Registros de acesso aos sistemas, recuperação de senha e alterações cadastrais.

5. Bases Legais e Finalidades do Tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

O tratamento de dados pela Lavorolab fundamenta-se nas hipóteses legais da LGPD, especialmente para a tutela da saúde (procedimento realizado por profissionais da saúde), execução de contratos, cumprimento de obrigação legal e legítimo interesse. As principais finalidades incluem:

• Prestação de Serviços de Saúde e Laboratoriais: Realização de exames, emissão e entrega de laudos.

• Atendimento às Normas Sanitárias e Fiscais: Cumprimento de obrigações regulatórias exigidas por órgãos de saúde e autoridades fiscais.

• Comunicação com o Cliente: Envio de resultados de exames, avisos operacionais, confirmações de agendamento e suporte.

• Segurança da Informação e Prevenção a Fraudes: Proteção dos ativos tecnológicos e garantia da integridade dos prontuários e laudos.

6. Política de Cookies

A Lavorolab utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento e a segurança do portal e da área de consulta de resultados, bem como para lembrar preferências de navegação. O usuário pode gerenciar os cookies diretamente nas configurações de seu navegador.

7. Compartilhamento Seguro de Dados Pessoais

Os dados pessoais e de saúde são confidenciais e nunca são comercializados. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário:

• Profissionais e Instituições de Saúde Solicitantes: Médicos ou clínicas indicados pelo paciente para recebimento de laudos.

• Parceiros e Operadores Tecnológicos: Provedores de infraestrutura de nuvem, sistemas de gestão laboratorial e gateways de pagamento sob rigorosos contratos de confidencialidade.

• Autoridades Públicas: Mediante obrigação legal ou ordem judicial.

8. Segurança da Informação

A Lavorolab adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perdas ou alterações, tais como:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.

• Controle rigoroso de acesso baseado em privilégios mínimos.

• Monitoramento contínuo e rotinas de backup seguro.

9. Retenção e Descarte Seguro de Dados

Os dados são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais de guarda de prontuários médicos, laudos laboratoriais, registros fiscais (5 anos) e logs de conexão (6 meses, conforme o Marco Civil da Internet). Após o término do prazo, os dados são eliminados com segurança ou anonimizados.

10. Direitos do Titular de Dados Pessoais (Art. 18 da LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você possui os seguintes direitos perante a Lavorolab:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou em desconformidade com a lei.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comercial e industrial.

• Informação sobre o compartilhamento de dados.

• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através do e-mail contato@lavorolab.com.br.

11. Legislação Aplicável e Foro Competente

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a LGPD. Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste documento.